CRIMINALIZAÇÃO DA MÚSICA PERIFÉRICA E LEI ANTI-ORUAN: Uma Análise Crítica das Letras do Funk e do Sertanejo

Resumo

Em 2025 foi criado um projeto de lei municipal paulistano - exportado para 46 outros municípios do país-, apelidado de “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação de artistas que envolvam “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. O projeto faz referência ao trapper e funkeiro com mais de 13 milhões de ouvintes  mensais no Spotify, preso desde julho de 2025 por tentativa de homicídio em protestos contra a prisão de MC Poze do Rodo. Outro exemplo recente dessa criminalização foi o caso de Renan da Penha, acusado em 2019 por letras de funk consideradas ofensivas ou incitadoras. Diversos estudos (como Vianna, 1987; Amaral, 2009; Silva e Bruno, 2022) analisam como a antiga repressão ao samba e a atual perseguição ao funk pelo Estado são expressões históricas de um racismo cultural dirigido às culturas negras e periféricas. O funk é frequentemente criminalizado e estigmatizado, especialmente em relação a suas letras, vistas como impróprias ou perigosas, enquanto gêneros como a música sertaneja também versam sobre assuntos que poderiam ser igualmente questionáveis, mas não recebem o mesmo nível de crítica, o que evidencia uma vigilância exacerbada sobre artistas periféricos e o tratamento diferenciado dado a eles em comparação a outros gêneros musicais. Nosso objetivo é fomentar o debate popular contemporâneo na academia, destacando também como a periferia lida com a criminalização da sua própria expressão artística, confrontando dados, análises e notícias, mas também olhar para o conteúdo de letras de músicas de funk e outros estilos.